O diretor presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz, indicado para assumir a presidência pelo governo Bolsonaro

Na última sexta-feira, 30, mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou Alex Braga Muniz como próximo presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a União comunicou à Justiça Federal que se retirava da ação de improbidade administrativa que corre contra o mesmo Alex Braga Muniz e os atuais diretores da Ancine na 11ª Federal do Rio de Janeiro.

Por tratar-se de ação que pode incorrer em responsabilização por eventuais danos ao patrimônio público, a União sempre é incluída como parte interessada nesse tipo de processo. Mas, surpreendentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) informou à Justiça que não ingressará no feito “tendo em vista não estar de posse de informação que seja capaz de inovar no campo probatório”.

Alex Braga Muniz, que é presidente interino da Agência desde o afastamento (e posterior renúncia) de Christian de Castro, tem sido um fiel representante dos interesses de Bolsonaro na Ancine, inclusive abrigando indicados políticos da base do governo no corpo de servidores. Sua recondução, entretanto, terá que ser ratificada em sabatina do Senado no dia 21 de outubro. Uma eventual ação da própria União contra ele poderia fazer o Senado rejeitar a indicação, e o movimento da AGU parece também atender aos interesses da presidência.

No mesmo despacho em que retira a União do processo, a juíza federal substituta Andrea de Araújo Peixoto notifica as partes que integram a ação (os réus Alex Braga, Vinicius Clay, Fabricio Tanure e Edilásio Barra, além da própria Ancine) e os interessados na questão (a Associação Brasileira de Cineastas, a Associação Paulista de Cineastas, o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro e a Conexão Audiovisual).

O mandato de Alex Braga Muniz como diretor da Ancine vence neste dia 14 de maio. Até outubro, quando seu nome deverá ser ratificado como diretor-presidente para os próximos 5 anos, é obscura sua situação – só poderá permanecer na agência nos próximos 5 meses como diretor substituto, e não mais como diretor presidente interino.

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