O diretor presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz, indicado para assumir a presidência pelo governo Bolsonaro

Na última sexta-feira, 30, mesmo dia em que Jair Bolsonaro indicou Alex Braga Muniz como próximo presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a União comunicou à Justiça Federal que se retirava da ação de improbidade administrativa que corre contra o mesmo Alex Braga Muniz e os atuais diretores da Ancine na 11ª Federal do Rio de Janeiro.

Por tratar-se de ação que pode incorrer em responsabilização por eventuais danos ao patrimônio público, a União sempre é incluída como parte interessada nesse tipo de processo. Mas, surpreendentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) informou à Justiça que não ingressará no feito “tendo em vista não estar de posse de informação que seja capaz de inovar no campo probatório”.

Alex Braga Muniz, que é presidente interino da Agência desde o afastamento (e posterior renúncia) de Christian de Castro, tem sido um fiel representante dos interesses de Bolsonaro na Ancine, inclusive abrigando indicados políticos da base do governo no corpo de servidores. Sua recondução, entretanto, terá que ser ratificada em sabatina do Senado no dia 21 de outubro. Uma eventual ação da própria União contra ele poderia fazer o Senado rejeitar a indicação, e o movimento da AGU parece também atender aos interesses da presidência.

No mesmo despacho em que retira a União do processo, a juíza federal substituta Andrea de Araújo Peixoto notifica as partes que integram a ação (os réus Alex Braga, Vinicius Clay, Fabricio Tanure e Edilásio Barra, além da própria Ancine) e os interessados na questão (a Associação Brasileira de Cineastas, a Associação Paulista de Cineastas, o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro e a Conexão Audiovisual).

O mandato de Alex Braga Muniz como diretor da Ancine vence neste dia 14 de maio. Até outubro, quando seu nome deverá ser ratificado como diretor-presidente para os próximos 5 anos, é obscura sua situação – só poderá permanecer na agência nos próximos 5 meses como diretor substituto, e não mais como diretor presidente interino.

6 COMENTÁRIOS

  1. Caro Jotabe, a interpretação pode ser outra. Existem duas petições da AGU no processo.

    A primeira, da Advogada da União VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES, DE 30/04/2021, informa que a União “não ingressará no feito, tendo em vista não estar de posse de informação que seja capaz de inovar no campo probatório, TÃO BEM FOI INSTRUÍDA A AÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL”, nas palavras da advogada.

    A segunda, da Advogada da União MARIA BEATRIZ SALLES, representando a Procuradoria Regional da União na 2ª Região, assinada em 19/01/2021 e juntada no dia 30/04/2021, vai na mesma linha e diz o seguinte: “não ingressará no feito, tendo em vista não estar de posse de informação que seja capaz de inovar no campo probatório, TÃO BEM FOI INSTRUÍDA A AÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Assim, sem poder contribuir efetivamente para o resultado final da lide, deixa de ingressar no feito, para centrar esforços em outras TAMBÉM importante (sic) DEMANDAS PARA A DEFESA DA PROBIDADE”.

    O aspecto positivo foi a AGU destacar “TÃO BEM FOI INSTRUÍDA A AÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL”, ou seja, entende ser a ação plausível do ponto de vista indiciário, caapz de ser legítima a sua promoção judicial. Em outras palavras: essa ação deveria continuar, ser admitida e ir à fase de instrução e julgamento.

    Naturalmente, pode ter ocorrido alguma manobra do ALEX BRAGA, que é servidor de carreira da AGU, que pode ter se articulado para evitar o constrangimento e conflitos entre a defesa deles e a promoção acusatória da União (via AGU).

    O ALEX, assim como VINICIUS CLAY, TUTUCA e FABRÍCIO TANURE são defendidos no processo pela equipe da procuradoria federal no Rio de Janeiro, um órgão da Advocacia Geral da União (AGU). Ou seja, eles não gastam com advogados, são defendidos pelos próprios membros da AGU, bancados com recursos públicos. Em resumo: enquanto os produtores gastam com advogados nas mais de 200 ações ajuizadas contra a paralisação e os prejuízos causados pela Ancine, os diretores e o procurador geral da agência são defendidos pelos cofres públicos. Todos nós pagamos pela defesa deles.

    Também pode ter ocorrido a manobra da presidência da República, como você alerta.

    Mas, de boa fé, quero crer que as Advogadas Gerais da União agiram com zelo na análise do feito e, de certa maneira, corroboraram os entendimentos do MPF.

    Que tal entrevistá-las?

  2. A armação pode ser outra é ninguém percebeu.

    Alex Braga é procurador federal (AGU) lotado na Ancine desde 2002. É servidor da casa. Quando deixar de ser diretor em 14/05 pode acabar voltando pra Ancine. A AGU parece que não permite que procurador-geral da agência seja indicado para ser diretor substituto (regra que deveria valer também para auditor-chefe, mas…); porém, se ele for nomeado para um cargo CGE II ou CGE I, de superintendente ou secretário, ele se torna apto para voltar como substituto até outubro, como diretor efetivo.

    A mecânica é simples. É só o diretor presidente substituto ou interino da agência, que pode ser o Clay, fazer uma dança de cadeiras na agência: exonera todos os atuais superintendentes e secretários, nomeia o Alex, para ser o “mais antigo”, e no dia seguinte renomeia ou outros. Alex fez isso sem setembro de 2019 para evitar que gestores da época do Christian de Castro se tornassem, por força da lei, aptos a lista tríplice. Ele zerou o jogo e mudou a escala sucessória, mesmo tendo dado prêmio de consolação ou cooptado gestores da época do Christian, que passaram a ser “Braguistas” no mesmo dia em que Alex assumiu. Depois Alex foi cobrando a conta do grupo político formado e exonerando quem não ajoelhou no milho, para não descer o calão.

    Resta saber como o Dr. Sérgio Suiama do MPF vai encarar isso. Deveria ter pedido, na ação de improbidade, o afastamento desse pessoal. A agência não ia parar porque tem substitutos nomeaveis em lista tríplice, só aguardando. Tem fila de reservas.

    Dr. Suiama também não ajuizou ação penal por eventual prevaricação, com pedido de afastamento cautelar dos envolvidos, apesar de tudo o que escreveu na petição da improbidade, demonstrado dolo consciente dos envolvidos.

    O interesse pessoal está ai: submissão ao governo, rezar na cartilha do Bolsonaro, que já tinha falado barbaridades sobre a Ancine e, literalmente, dito que teria tomado providências para cortar os projetos da linha LGBT do edital do FSA com a EBC. Doutor Suiama: procure saber quais posições esse pessoal ocupava na época em que o Sr. ajuizou a ação e a postura deles depois.

    Será que devemos provocar outro procurador da República para que promova a ação penal?

    Será que o Dr. Suiama não viu que eles DESPREZARAM os apelos do TAC para retornar as atividades, mantiveram a postura e ignoraram totalmente e solenemente as convocações para audiências públicas na Câmara, nas quais o proprio Suiama estava? Dr. Suiama corre o risco de sair dessa humilhado, desacreditado e derrotado. Não só ele; todos nós. A questão é que ele tem a caneta e nós não.

    Quem quer sair dessa com cara de otário? Quem quer ver a repetição das restrições e a censura implícita e explícita aos editais LGBT, de diversidade racial e de gênero, de temática ambiental etc?

    O que ocorre hoje na Ancine é um deboche.

    Outra indagação: o que leva essas pessoas a desejarem permanecer nesse cargo, após os processos? Ideologia?

    Não parece. Tanto Braga quanto Clay foram “homens de confiança” da gestão de Manoel Rangel, do PCdoB, durante seus 12 anos de gestão. Eles são crias do Rangel. Mudaram apenas de pele, como qualquer cobra faz para crescer.

    Clay também foi aliado de primeira hora de Christian de Castro, um “brother”, depois exoenrado sem se saber a real razão. A única que talvez possa dizer quem ele é chama-se Débora Ivanov, que o exonerou das operações do FSA tão logo assumiu a agência em 2017.

    Braga, fiel a Manoel nos governos Lula e Dilma, foi fiel e indicado de Temer. Dispensa comentários. Se hoje é aliando de Bolsonaro, será de Lula assim que sair o resultado das urnas; ou de qualquer outro, tal e qual a deputada Soraya Santos. É de ideologia fluida.

    O dinheiro líquido também não é o diferencial. O incremento é pequeno, são servidores muito bem remunerados nos seus cargos efetivos; Alex está no abate teto do STF, devolve dinheiro todo mês.

    Ego? Pequeno poder? Carência? Talvez.

    Mas, em termos de política púbica, esse “tesão” merece um olha sobre todos os relatório de gestão e de auditoria da agência nos últimos três anos; aquela atenção com “lupa” e foco sobre questões que possam prescrever 😉

    Ou seja: que tal uma devassa?

  3. Vejam só que estratégia cuidadosamente elaborada…

    1) O presidente substituto fica “substituto eternamente” de maneira ILEGAL e se mantém no controle da agência. De igual forma, mantém o restante da diretoria inteira ILEGALMENTE com a estratégia da “chicana jurídica” denunciada aqui pelo grande Jotabê justamente para se isentar de qualquer responsabilidade e SEQUER comparecer às convocações dos parlamentares da Comissão de Cultura. A desculpa era de que a Diretoria era temporária…

    2) Vale destacar que caso o atual presidente substituto tivesse sido nomeado presidente da agência nesse interregno, haveria potencial conflito com o disposto no art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que VEDA A RECONDUÇÃO. Além disso, ficaria BEM ESTRANHO que outros diretores fossem regularmente nomeados, mas não o presidente. Ficaria ESCANCARADO O ESQUEMA ESPÚRIO!!!
    Por isso que até agora não houve qualquer movimento do governo para recompor a diretoria da Ancine…
    Vejam só o ardil da manobra!

    3) Depois de segurar até à véspera do final do mandato originário (anterior à data de vigência da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019), o atual diretor substituto é indicado para a vaga do ex diretor presidente com o prazo CHEIO de 5 anos para controlar a agência pelo máximo de tempo possível.

    4) Mas para quem acha que o atual diretor presidente eternamente substituto sairá de cena até outubro de 2021, se engana…
    Nosso colega Vitor C. de Albuquerque aí de cima matou a charada!
    Como o procurador não pode figurar na lista de substituição pela AGU, provavelmente vai ser nomeado pelo seu comparsa que é o ÚNICO INDICADO para a diretoria da agência e foi seu fiel escudeiro nesse período de SUBSTITUIÇÕES IRREGULARES! Aí quando passa a ocupar um cargo CGE II ou CGE I, de superintendente ou secretário, ele se torna apto para voltar como substituto até outubro, como diretor efetivo e mais cinco anos para liderar o cinema com toda a desenvoltura de sempre!

    5) Com tudo isso, eterno substituto fica MAIS DE 10 anos como Diretor da Agência, quase 7 como presidente. E está tudo legal. MPF está de parabéns (risos).

    6) Enquanto tudo isso acontece… o camarão vai dormindo… E a onda vai levando….

    • Só Dr. Suiama salva! Se não salvar a gente chama uma manifestação maneira do MPF, com a presença dos excluídxs. Essa armação não pode ficar trancada no armário!

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