Diretoria colegiada da Ancine reunida para análise de projetos

A 11ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro marcou para o dia 2 de junho, às 15 horas, a audiência em que serão ouvidos, já como réus em ação civil pública de improbidade administrativa, os diretores da Agência Nacional de Cinema (Ancine) Edilásio Barra, o pastor Tutuca, e Vinicius Clay, além do procurador da instituição, Fabricio Tanure. O ex-diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz (que deixou a Ancine na sexta para voltar em outubro como presidente efetivo, nomeado por Bolsonaro) também foi convocado.

Na tarde do seu último dia na agência, Alex Braga Muniz submeteu ao exame da diretoria colegiada da instituição um estudo de “assunção de encargo do Diretor Presidente” durante o que chamou de “período de vacância” de seu mandato na agência. Para poder assumir como presidente efetivo por 5 anos, ele deverá ficar cinco meses fora da Ancine (tempo em que expira o mandato do presidente anterior, Christian de Castro). Contudo, Alex Braga Muniz deixou uma série de indicativos de que deverá permanecer “in charge” mesmo ausente da rotina da instituição. Em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, ele divulgou a agenda regulatória da Ancine para o biênio 2021-2022, na qual as prioridades são a regulamentação dos canais de distribuição obrigatória no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a revisão das normas que tratam da atividades de TV paga (além de tecnologias de acessibilidade visual e auditiva nessa modalidade), fomento ao Video sob Demanda (VoD), regulamentação dos Funcines e a regulamentação de jogos eletrônicos (uma demanda específica de um dos filhos do presidente Bolsonaro, Jair Renan).

 

 

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