Reunião da diretoria colegiada da Ancine

Diante do juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara do Rio, a diretoria da Ancine recebeu na última sexta-feira, dia 4, a proposta de um acordo de não-persecução penal nas acusações da ação civil pública de improbidade administrativa que lhe é movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A diretoria denunciada (Alex Braga Muniz, Edilásio Barra, Vinicius Clay e Fabricio Tanure) foi representada na audiência na Justiça pelo atual presidente substituto interino, Mauro Gonçalves de Souza (que, reitere-se sempre, não foi formalmente nomeado para tal cargo) e Gabriel Stuckert, secretário de Políticas de Financiamento da agência.

A diretoria da Ancine tem 15 dias para decidir se aceita a proposta do Ministério Público. O Acordo de Não-Persecução é um instrumento judicial novíssimo, foi implantado pela Lei Anticrime que passou a vigorar em janeiro de 2020. Trata-se de um instrumento de justiça penal consensual, na qual os acusados reconhecem os erros que cometeram e o acusador, o representante do Ministério Público, entende que há meios mais eficientes de reparação do mal causado do que propriamente a condenação ao encarceramento. Portanto, atua de forma análoga ao instituto da delação premiada, é um acordo de colaboração.

O principal réu na ação de improbidade administrativa é o ex-presidente substituto interino da Ancine, Alex Braga Muniz, que encontra-se fora da instituição mas deve voltar como diretor presidente efetivo em outubro, indicado por Jair Bolsonaro. Caso aceite a proposta do MPF, Muniz provavelmente não enfrentará problemas na sabatina do Senado que confirmará sua posição na Ancine.

As gestões da Ancine seguem sob escrutínio da Justiça. No próximo dia 22, a Justiça Federal decide os destinos da antiga gestão de Christian de Castro nos tribunais: nessa data, está marcado o julgamento do habeas corpus da ex-servidora da agência, Claudia Pedrozo (atual secretária executiva da Cultura do Estado de São Paulo). A Justiça tem negado repetidamente os pedidos de trancamento das ações penais relativas ao grupo de Christian de Castro e Sérgio Sá Leitão na agência, e esse julgamento pode resultar em mais um revés.

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